Termos & condições

- última atualização em 17 de março de 2016 -

CLUSE

Nos presentes Termos e Condições Gerais e em outros locais neste website, entende-se por CLUSE o nome comercial da Europe Watch Group BV, uma empresa estabelecida conforme as leis dos Países Baixos. A CLUSE está sediada em Overschiestraat 186c, 1062XK Amesterdão, Países Baixos, e tem o seguinte endereço de e-mail: service.clusewatches.com. A CLUSE está registada na Câmara de Comércio Holandesa, no Capítulo Amesterdão, com o número 58986502 e o número de IVA NL853267777B01. 

CONDIÇÕES GERAIS

Os seguintes termos e condições de entrega e pagamento aplicam-se a todos os produtos CLUSE. Os termos e condições estão acessíveis a qualquer pessoa através da home page https://clusewatches.com. Quando solicitado, a CLUSE envia ao comprador uma cópia, por escrito, dos termos e condições.

Ao fazer a sua encomenda, o comprador confirma estar de acordo com os termos e condições de entrega e de pagamento da CLUSE. Periodicamente, a CLUSE tem o direito de alterar os termos e condições de entrega e/ou de pagamento.

No caso de o comprador receber um produto que não encomendou, o mesmo deve informar a CLUSE o mais rapidamente possível. O comprador deve proceder à devolução do produto após receber instruções de devolução da CLUSE. A CLUSE suportará os custos desta devolução devendo, posteriormente, proceder ao envio do produto correto para o comprador.

PREÇO GARANTIDO

A CLUSE não é obrigada a fazer o processamento e/ou a entrega de uma encomenda efetuada pelo comprador, nem é obrigada a indemnizar o comprador por quaisquer perdas, no caso de um erro na apresentação do produto, um erro na redação das especificações do produto ou um erro no preço anunciado para o produto e i) no caso em que deveria ter sido claro para o comprador que se tratava de um erro tipográfico ou ii) no caso em que deveria ter sido claro para o comprador que, nas circunstâncias, não seria razoável esperar que o produto em questão pudesse estar disponível pelos preços ou com as especificações apresentados.   

Todos os preços apresentados no website da CLUSE, clusewatches.com, incluem IVA à taxa de 21%, em conformidade com a legislação aplicável nos Países Baixos. No caso de uma encomenda ser expedida para um endereço fora da UE, o IVA dos Países Baixos será retirado na finalização da compra. Atenção: no caso de uma encomenda expedida para um endereço fora da UE, o comprador pode estar sujeito a direitos e impostos de importação, que são cobrados quando a encomenda chega ao endereço de entrega especificado. O comprador será responsável pelo pagamento desses direitos e impostos de importação. É de salientar que a CLUSE não tem qualquer controlo sobre estes encargos e que, uma vez que estes encargos variam em diferentes países, a CLUSE não consegue prever o seu montante. A CLUSE aconselha o comprador a contatar a repartição aduaneira local para obter mais informações. 

CUSTOS DE ENVIO

A CLUSE oferece aos consumidores o envio gratuito de todos os relógios para os países que podem ser selecionados ao escolher o endereço de envio.

PAGAMENTO SEGURO

A CLUSE oferece os seguintes métodos de pagamento seguro:
- Creditcard (MasterCard, VISA, Maestro, Discover, Diners Club, American Express, JCB): durante o processo de encomenda, o comprador pode introduzir o número e a data de expiração do seu cartão de crédito. O comprador deve certificar-se de que o nome inserido é exatamente igual ao que está escrito no cartão de crédito. Posteriormente seguir-se-á o processo de autorização de pagamento e o comprador será informado se o pagamento foi ou não aprovado.
- Paypal: ao utilizar o PayPal, o comprador pode transferir dinheiro a partir da sua conta bancária, da sua conta do cartão de crédito ou da sua conta PayPal.
- iDEAL: os compradores com uma conta num banco holandês podem utilizar o iDEAL. Este sistema foi desenvolvido numa iniciativa conjunta dos bancos holandeses. O sistema de pagamento iDEAL está ligado aos sistemas mais comuns de online banking e é um sistema de pagamento fiável.
- Bancontact/Mr. Cash: os compradores com uma conta bancária na Bélgica podem fazer o pagamento através do Bancontact/Mr. Cash. O Bancontact/Mr. Cash é uma iniciativa conjunta dos bancos belgas e representa um processo de pagamento rápido e sem erros. O Bancontact/Mr. Cash está disponível, entre outros, para os titulares de contas nos bancos KBC, Dexia e ING. Graças à utilização de um código PIN, uma transação pode ser finalizada de forma rápida e segura.
- UnionPay (disponível para: todos os países)
- Dotpay (disponível para: PL)
- Sofortüberweisung (disponível para: AT, BE, CH, DE)
- E-banking finlandês (disponível para: FI)
- Débito direto eletrónico (disponível para: DE)
- GiroPay (disponível para: DE)
- Débito direto SEPA (disponível para: AT, BE, BG, CH, CY, CZ, DE, DK, EE, ES, FI, FR, GB, GF, GI, GP, GR, HR, HU, IE, IS, IT, LI, LT, LU, LV, MC, MQ, MT, NL, NO, PL, PT, RE, RO, SE, SI, SK)
- TenPay (disponível para: CN)
- AliPay (disponível para: CN)

ENTREGA

A CLUSE fará todos os esforços dentro das suas possibilidades para entregar a encomenda no endereço indicado dentro dos prazos previstos. O comprador tem a responsabilidade de inserir corretamente o endereço de entrega; no caso de alguma coisa correr mal com a expedição de uma encomenda devido a um erro no endereço de entrega (que possa ser atribuído ao comprador), a CLUSE não pode ser responsabilizada pela perda (parcial) da encomenda. No caso de a CLUSE necessitar de informações adicionais relativas a um endereço de entrega, o comprador pode ser contatado pela CLUSE com essa finalidade. Pode ocorrer um atraso na entrega, no caso de serem necessárias mais informações relativas ao endereço de entrega.

Todos os prazos de entrega (dias de envio, tempo de entrega em dias úteis, data de envio, etc.) mencionados no website devem ser entendidos como prazos de entrega previstos e não como prazos de entrega finais ou garantidos.

No caso de um produto ser entregue ao comprador em estado incompleto ou danificado, o comprador deve informar o serviço de assistência ao cliente da CLUSE o mais rapidamente possível (no prazo de 24 horas após receber a encomenda) por e-mail (ou através da página de contatos do website da CLUSE). Posteriormente, a CLUSE irá tratar do assunto em questão da forma apropriada; o cliente deve sempre informar a CLUSE nas situações acima mencionadas e aguardar as instruções do serviço de assistência ao cliente da CLUSE. Um cliente que devolva um produto nestas condições, a expensas suas, sem contatar o serviço de assistência ao cliente e aguardar as suas instruções, não poderá reclamar as despesas incorridas junto da CLUSE (ou responsabilizar a CLUSE pela devolução do produto, que foi realizada sem consentimento prévio da CLUSE).

No caso de extravio da encomenda que foi expedida ou está em expedição para o comprador pela CLUSE, ou no caso de o comprador afirmar que não recebeu a encomenda (apesar de existirem informações, como os dados de identificação e localização ou as informações da transportadora, que indicam o contrário), será iniciado o procedimento de reclamação da transportadora e deverá aguardar-se o resultado deste procedimento antes de ser efetuado qualquer reembolso ou reenvio. O comprador deve colaborar inteiramente no procedimento de reclamação da transportadora. No caso de uma encomenda ter sido extraviada em resultado de um erro da transportadora (e após a conclusão do procedimento de reclamação da transportadora), a CLUSE procederá ao reembolso ao cliente ou tentará reenviar o produto encomendado.

No caso de uma encomenda não ter sido entregue no endereço do cliente (ou no ponto de recolha) 14 dias após a data de expedição, o comprador é obrigado a informar o serviço de assistência ao cliente da CLUSE, por e-mail, no prazo de 14 dias (ou seja, no máximo, 28 dias após a data de expedição).

RESPONSABILIDADE

Embora a CLUSE tente atingir os objetivos de entrega previstos, a mesma não pode ser responsabilizada por quaisquer atrasos na entrega de uma encomenda.

PERÍODO EXPERIMENTAL, REVOGAÇÃO E CUSTOS DE IMPORTAÇÃO

Salvo indicação em contrário, o comprador tem o direito de revogar o contrato de compra e devolver a sua encomenda durante um período de 14 dias após receção da mesma, sem indicar qualquer razão (de salientar a exceção acima mencionada: no caso de um produto se encontrar danificado ou incompleto, o comprador é obrigado a informar o serviço de assistência ao cliente da CLUSE, por e-mail, e a aguardar novas instruções). O comprador tem igualmente o direito de informar a CLUSE, no prazo de 14 dias após a receção da encomenda, da sua decisão de devolver a mesma, sem obrigação de indicar uma razão (exceção: no caso de um produto incompleto ou danificado, ver acima); o comprador deve, então, devolver a encomenda no prazo de 14 dias após ter informado a CLUSE.

Endereço para efeitos de devolução dentro do período experimental:

Docdata / CLUSE
Energieweg 2
5145 NW Waalwijk
Países Baixos

De notar que, no caso de um produto avariado ou danificado, pode aplicar-se um endereço de devolução diferente.

No caso de o comprador pretender fazer uso do seu direito de revogar o contrato de compra e devolver a encomenda, o mesmo está apenas autorizado a desempacotar e/ou utilizar o produto encomendado na medida do necessário para poder determinar se deseja ficar com o produto. Durante o período experimental, o comprador deve manusear o produto cuidadosamente e manter a embalagem original intacta. O comprador deve devolver o produto encomendado à CLUSE, juntamente com todos os acessórios (se existirem) e, na medida do possível, no seu estado original e na embalagem original, de acordo com as instruções de devolução da CLUSE (tal como descrito na nota de embalagem). O comprador é responsável pela devolução da sua encomenda, assumindo todos os riscos a ela inerentes. A CLUSE aconselha o comprador a devolver o produto registado com seguro e numa embalagem selada. No caso de extravio de uma devolução registada com seguro, ou de esta apresentar danos ou ser rejeitada (por exemplo, se a transportadora não apresentar uma assinatura válida), o comprador poderá responsabilizar a transportadora. O comprador, ao proceder a uma devolução, deve dar início ao procedimento de reclamação para qualquer problema que possa ocorrer com a devolução. O comprador deve manter o recibo (oficial, digital) da devolução, que contém as informações de localização da mesma.

Os custos de envio de uma devolução efetuada dentro do período experimental, assim como os custos de envio de uma devolução para efeitos de um pedido de garantia ou de reparação (por defeitos ocorridos após a utilização do produto por parte do comprador), são suportados pelo comprador. No caso de uma revogação do contrato por parte do comprador dentro do período experimental, a CLUSE irá reembolsar o comprador no prazo de 14 dias após receção da encomenda devolvida (não haverá qualquer reembolso relativo aos custos da devolução). Todos os reembolsos devidos resultantes de uma devolução serão creditados na conta utilizada pelo comprador para pagar a encomenda original.

O comprador pode pretender fazer uso do seu direito de revogar o contrato de compra e cancelar a sua encomenda. No caso de tal acontecer quando a encomenda já foi expedida e saiu do armazém da CLUSE (o que, normalmente, em dias úteis, acontece logo após o comprador fazer a sua encomenda) - mesmo que a encomenda não tenha ainda chegado ao endereço de entrega indicado pelo comprador -, os custos de devolução da encomenda ao armazém da CLUSE são suportados pelo comprador. No caso de existirem quaisquer taxas de importação, direitos ou custos aduaneiros (administrativos) devido ao facto de a encomenda ter sido importada para o país escolhido pelo comprador (um processo que, na maioria dos casos, não pode ser interrompido se a encomenda já estiver a caminho do país escolhido pelo comprador), esses custos são suportados pelo comprador. Aquando do reembolso ao comprador, a CLUSE irá descontar as taxas de importação, direitos e/ou custos aduaneiros (administrativos), desde que estes tenham sido imputados à CLUSE (enquanto entidade expedidora da encomenda).

O comprador pode utilizar o Formulário de revogação, que pode ser aberto aqui.

GARANTIA E REPARAÇÕES

A política de garantia da CLUSE entra automaticamente em vigor aquando da compra. A garantia de dois anos dos relógios CLUSE permite assegurar ao comprador que os produtos cumprem os padrões de utilização, fiabilidade e durabilidade.

A garantia não se aplica nos casos de:
- danos resultantes de utilização indevida, tais como riscos, solavancos ou quedas;
- descuido;
- danos intencionais; ou
- desgaste normal ou envelhecimento dos materiais utilizados; ou
- utilização negligente.

A garantia dos relógios é relativa ao mecanismo e não a outros componentes, tais como o vidro ou a correia. Os vestígios de desgaste visíveis na correia de um relógio devem ser considerados efeitos normais da utilização. Os efeitos da transpiração na correia variam de pessoa para pessoa, devido às diferenças de acidez.

Os relógios CLUSE são resistentes à água até uma profundidade de 30 m. Tal significa que o relógio está protegido contra pequenos salpicos de água. A CLUSE desaconselha a utilização do relógio em atividades durante as quais este possa estar exposto a mais do que alguns salpicos de água, como acontece durante a lavagem das mãos ou da loiça. Os relógios CLUSE resistentes à água até uma profundidade de 30 m não podem ser utilizados durante o duche e a prática de natação ou de mergulho.

A garantia não é aplicável a um relógio CLUSE no caso de este ter tido intervenções de reparação ou de outro tipo sem uma autorização por escrito da CLUSE.

Em caso de dúvida relativamente a assuntos de devolução e de garantia, o comprador poderá contatar o serviço de assistência ao cliente da CLUSE através do seguinte endereço de e-mail: service.clusewatches.com.

DADOS PESSOAIS E PRIVACIDADE

A CLUSE está em conformidade com os regulamentos de privacidade, tal como registados na "Wet Bescherming Persoonsgegevens" (Lei de Proteção de Dados Pessoais dos Países Baixos). Por exemplo, o comprador tem sempre a possibilidade de ver, alterar ou eliminar os seus dados pessoais acedendo à sua conta em clusewatches.com.

A CLUSE irá guardar os dados introduzidos pelo comprador num ficheiro. Os dados serão utilizados para efeitos de processamento da encomenda do comprador e serão guardados durante o tempo necessário para tratar de possíveis questões relacionadas com o processamento da encomenda. A CLUSE assegura que todos os dados pessoais serão tratados com cuidado. Os dados pessoais do comprador não serão partilhados com terceiros, exceto para fins de processamento da encomenda ou para fins de reparação. A CLUSE está autorizada a utilizar os dados do comprador para lhe dar a conhecer os seus produtos.

LEIS APLICÁVEIS

A lei holandesa aplica-se a todos os contratos e relações jurídicas entre a CLUSE e o comprador, independentemente do país a partir do qual o comprador faz uma encomenda e do país para o qual a encomenda será enviada. Qualquer litígio entre a CLUSE e o comprador será da competência exclusiva do tribunal da comarca de Amesterdão. 



Baixe e imprima os termos & condições gerais aqui:
Termos & condições Cluse.pdf
 

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